Internação Involuntária: Como Funciona e Quando é
Necessária

A internação involuntária é um recurso legal utilizado em casos extremos, quando uma pessoa com
dependência química ou transtorno mental não reconhece a necessidade de tratamento e apresenta risco
à própria vida ou à de terceiros. Embora seja um tema delicado, é uma medida prevista pela Lei no
10.216/2001 e deve ser conduzida com responsabilidade, ética e respeito à dignidade humana.

O que é internação involuntária?

É o processo de internação realizado sem o consentimento do paciente, solicitado por um familiar ou
responsável legal, desde que haja laudo médico atestando a necessidade do tratamento. O objetivo não é
punir, mas sim proteger a saúde e integridade do indivíduo.

Quando considerar essa medida

A internação involuntária pode ser indicada em situações como:
Uso abusivo de drogas ou álcool com risco iminente à vida – Tentativas de suicídio ou automutilação –
Comportamento agressivo que coloque em risco outras pessoas – Incapacidade de realizar atividades
básicas de autocuidado – Recusa persistente em iniciar tratamento voluntariamente

Como é o processo legal

Avaliação médica – feita por psiquiatra ou médico habilitado, que elabora um laudo justificando a
necessidade. 2. Autorização familiar – documento assinado por um familiar ou responsável legal. 3.
Encaminhamento à clínica – em ambiente seguro e adequado para o tratamento. 4. Comunicação ao
Ministério Público – deve ocorrer em até 72 horas após a internação.

Direitos do paciente

Mesmo sem consentir com a internação, o paciente mantém seus direitos assegurados, incluindo:
Atendimento humanizado – Preservação da integridade física e moral – Contato com a família – Acesso a
informações sobre seu estado de saúde
Importância da escolha da clínica
Optar por uma clínica séria e regularizada é fundamental para garantir um tratamento seguro e eficaz. A
estrutura, equipe multidisciplinar e abordagem terapêutica fazem toda a diferença na recuperação.

Compromisso com a vida

No Viver Bem Sóbrio, tratamos a internação involuntária como um recurso de proteção, sempre
respeitando a lei, a ética e a individualidade de cada paciente. Nosso foco é oferecer tratamento seguro,
humanizado e com reais chances de reintegração social.
Entre em contato para receber orientação sobre como conduzir esse processo de forma responsável e
legal.